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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Representação Criminal / Notícia de Crime: RPCR 0007135-87.2022.8.21.7000 RS

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. REPRESENTAÇÃO. ART. 10 DA LEI 7.347/85. O pedido de arquivamento de representação formulado pelo Procurador Geral de Justiça, ao concluir pela falta de elementos para form...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0014027-26.2022.8.21.9000 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO PELO JUÍZO ORIGINÁRIO ANTE A JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. EQUÍVOCO NA DECISÃO. DOCUMENTOS ANEXADOS NO PRAZO DETERMINADO, CONS...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0027686-39.2021.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. VIZINHANÇA. CACHORRO EM CONDOMÍNIO. O PREPARO SERÁ FEITO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NAS QUARENTA E OITO HORA SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. NO ...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0062424-39.2021.8.21.7000 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A declaração de pobreza reveste-se de presunção relativa. Por isso, o Ma...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Representação Criminal / Notícia de Crime: RPCR 0008239-17.2022.8.21.7000 RS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.347/1985. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. ARTIGO 18 DO CPP E SÚMULA 524 DO STF. DEFERIMENTO...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Representação Criminal / Notícia de Crime: RPCR 0007432-94.2022.8.21.7000 RS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. ARTIGO 337-E DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA INST...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Representação Criminal / Notícia de Crime: RPCR 0006791-09.2022.8.21.7000 RS

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. REPRESENTAÇÃO. ART. 10 DA LEI 7.347/85. ÓBITO DO REPRESENTADO. O pedido de arquivamento de representação formulado pelo Procurador Geral de Justiça, ao concluir pela falta...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Criminal: ED 0260416-47.2017.8.21.7000 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECONHECENDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFER...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0014150-24.2022.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREPARO OU PEDIDO DE AJG NO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO. A LEI Nº 9.099/95 É CLARA AO DETERMINAR QUE O PREPARO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE...
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Jurisprudência · há 14 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Representação Criminal / Notícia de Crime: RPCR 0009264-65.2022.8.21.7000 RS

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. ARTIGO 1º, INCISO V, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. A...
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