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Publicações

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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008094377 RS

RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AIT VINCULADO AO AUTOR POR EQUÍVOCO. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA REFO...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079574844 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DECISÃO PARADIGMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO NO CASO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVI...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70080220023 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. POUPANÇA. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. As hipóteses d...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70079910881 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080600307 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. A matéria em questão refoge à competência desta Câmara, sendo evidente a preponderância da competência especializa...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70081438673 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. UNIRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não há possibilidade ...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70078337706 RS

JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. DUODÉCUPLO DAS TAXAS MENSAIS. OVERRULING. 1. De acordo com o atual en...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080828080 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE. PREVISÃO CONTRATUAL PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CO...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70079863981 RS

APELAÇÃO-CRIME. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOLO EVIDENCIADO. Contexto probatório suficiente para manter juízo condenatório. Cond...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70081472581 RS

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO INAUGURAL. PERCENTUAL. ARTIGO 85, § 3º, I, CPC/15. O percentual dos honorários advocatícios nas execuções fiscais aj...
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