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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0095760-68.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIME. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminar de nulidade por violação ao sistema acusatório. A ausência do Ministério Público na audiência d...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0093633-60.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. A palavra da...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0103736-29.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41 C/C ART. 61, II, ?F?, DO CP. VIOLÊNCIA CONTRA A EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. INSUFICIÊNCIA P...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0088564-47.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIME. FURTO DE SEMOVENTES DOMESTICÁVEIS DE PRODUÇÃO (ABIGEATO) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (DUAS VEZES). ARTS. 155, § 6º, E 299, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Furto. Insu...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0396625-23.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS. ARTIGO 155, § 1º E § 4°, INCISOS I E IV, DO CP. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. AR...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0091753-33.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ANIMUS FURANDI. ABSOLVIÇÃO. O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática delitiva por par...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0111858-31.2020.8.21.7000 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PROCESSUAIS APONTADOS PELA PARTE. ART. 1.022 DO CPC. FLAGRANTE INCONFOR...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0104755-70.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE ERECHIM. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO FADEP. SÚMULA 421 DO STJ. Dever ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0093443-97.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. HABILITAÇÃO INDIVIDUAL EM SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA DA ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0104438-72.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE LAVRAS DO SUL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITADA AO PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍ...
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