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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0324905-25.2019.8.21.7000 RS

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. APENADO COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM OUTRO PROCESSO. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO REFORMADA. A prisão preventiva decretada em outro proce...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0330263-68.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO FISCAL. INFRAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS. RENÚNCIA DO DIREITO QUE FUNDAMENTA A DEMANDA APÓS SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A renúncia do direito po...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0003290-18.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, DA LEI Nº 10.826/03. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0077990-67.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONDENAÇÃO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA AO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TEMA 905 DO STJ E 810 DO STF. O Departamento Mu...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0330225-56.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. 1. O prazo recursal em favor dos municípios, n...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0322485-47.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA, EM RAZÃO DE OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA (DOZE VEZES).PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. A materialidade e ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0039620-14.2020.8.21.7000 RS

AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, IV, A, DO CPC. REJEIÇÃO. Não prospera a preliminar contrarrecursal, de desprovimento monocrático do recurso, nos...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0318441-82.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. Não conhecido o recurso da ré no que diz respeito aos...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0325151-21.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. I. Tratando-se de cobrança de título extrajudicial (contrato de locação), no qual contém valor certo e determinado, com vencimento previamente...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0318587-26.2019.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. Os documentos acostados pelo embargado se mostram suficientes a aparelhar a execução, não havendo qualquer vício ou omissão, al...
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