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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079953360 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNC...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70079974952 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. No caso concreto, o ente estatal postula o bloqueio de valores na proporção de 50% nas su...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70078418225 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. Mérito. Diante da inconstitucionalidade do art. 1°-F da Lei n.º 9.494/97, com a reda...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70077830198 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. Resta prejudicado o julgamento do presente agravo de instrumento, não podendo ser processado e julgado por...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70078380441 RS

REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DO STJ. BOLSA-AUXÍLIO. FDRH. PAGAMENTO DE REAJUSTES DAS LEIS 11.467/00 E 11.678/01 CONFORME PREVISÃO DOS DECRETOS 31.202/83 E 32.640/87. PRESCRIÇÃO QUINQ...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080027261 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080027261, Quarta Câmara Cível, Tr...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71007421282 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. ARTIGO 165 DO CTB. TESTE DO ETILÔMETRO. RECUSA. DIREÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL NÃO CONSTATADA. SINAIS EXTERNOS N...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006821102 RS

RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC/2015. Ausência de interesse processual da parte autora,...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006893580 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS REALIZADOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DA BRIGADA MILIT...
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Jurisprudência · há 11 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71006867436 RS

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. AUTOR NÃO COMPROVA PREJUÍZO APTO A ENSEJAR INDENIZ...
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