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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0219755-26.2017.8.21.7000 RS

AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. HORA-ATIVIDADE. ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 11.738/08. JULGAMENTO DO RE Nº 936.790/SC. STF - TEMA Nº 958. JUÍZO DE RETRATAÇÃO - A...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0093742-74.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. Materialidade e autoria comprovadas. O acusado negou a prática delitiva, afirmando ...
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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Execução Penal : EP 0044520-40.2020.8.21.7000 RS

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME SEMIABERTO. PROGRESSÃO DE REGIME E CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. A concessão da prisão domiciliar ao agravado decorre da pro...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0083783-30.2019.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NÃO INDICAÇÃO DE CONDUTOR PELO PROPRIETÁRIO. NOVA AUTUAÇÃO COM BASE NAS RESOLUÇÕES 404/12 OU 619/16 DO CONTRAN. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA LAVRATURA D...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0042448-94.2020.8.21.9000 RS

RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PERCEPÇÃO DO ABONO FAMILIAR. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. De acordo com o art. 2º, § 3º, da Lei Estadual nº 6.526/73, o ?abo...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0098116-36.2020.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. ROUBO BIMAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÕES VE...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0102302-05.2020.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL. CONHECIMENTO POSSÍVEL PARA SE VERIFICAR EVENTUAL MANIFESTA AMEAÇA OU COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR. PACIENTE DO REGIME FECHADO QUE ...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0102194-73.2020.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. No caso, a legalidade e as circunstâncias justificadoras da prisão preventiv...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0101876-90.2020.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULUM LIBERTATIS QUE NÃO MAIS SE FAZ PRESENTE NO CASO CONCRETO A AUTORIZAR A M...
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Jurisprudência · ontem

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0101815-35.2020.8.21.7000 RS

HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE E NECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÂO CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. EXCES...
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