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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080748718 RS

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. FILHA INVÁLIDA. PENSÃO POR MORTE. INCLUSÃO COMO DEPENDENTE JUNTO AO IPE-SAÚDE. INVALIDEZ SUPERVENIENTE COMPROVADA. O fato de a invalidez ser superveniente a mai...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70080472533 RS

AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHE...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008384992 RS

RECUROS INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE APRESENTOU PROBLEMAS. PARTE RÉ QUE CONSENTIU COM O NEGÓCIO AO TRANSFERIR O VEÍCULO PARA O SEU NOME. DEVER DE ADIMPLIR A D...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70080561590 RS

INSS. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. ACIDENTE ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - A competência p...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70080260672 RS

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBO SIMPLES (FATO I). AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não prev...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081374936 RS

INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO. COMPETÊNCIA. TRF DA 4ª REGIÃO. A competência ao exame de recurso em demanda na qual se discute benefício de natureza previdenciária está direcionada ao Trib...
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008380735 RS

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ILEGIMITADEDE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO DEMONSTRADA. PARTE RÉ QUE SE DESINCUM...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081458390 RS

INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO. COMPETÊNCIA. TRF DA 4ª REGIÃO. A competência ao exame de recurso em demanda na qual se discute benefício de natureza previdenciária está direcionada ao Trib...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70081302838 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS ENTIDADES FEDERATIVAS). EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. POSSIB...
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Jurisprudência · há 27 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71008390817 RS

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SENTENÇA CITRA PETITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ENFRENTAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3º, I, DO CPC. AQUISIÇÃO DE SECADORA PARCELADA E SEGURO. PARTE RÉ ...
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