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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50809240520208217000 RS

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. MULTAS. VEÍCULO JÁ ALIENADO AO TEMPO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRADIÇÃO. COMUNICAÇÃO AO DETRAN. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 1...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50002445320148210142 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. OBSERVÂNCIA DO CPC/73 NO CASO CONCRETO. \nHipótese em que ajuiza...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50888279120208217000 RS

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. REINSTALAÇÃO DO MEDIDOR.  FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CONTINUIDADE. MULTA DIÁRIA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR.  RESOLUÇÃO 414/2010 ...
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Jurisprudência · há 9 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50000618320128210035 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. O...
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Jurisprudência · há 9 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50004306920208210141 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. CONHECIMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA PARTE EMBARGANTE ESTAR REPRESENTADA PELA CURADORI...
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Jurisprudência · há 9 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50001065620188210042 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. POSSUIDOR DO IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAIU A EXAÇÃO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. PENHORA VIA BACENJUD EM RELAÇÃO AO ÚNICO SUCESSOR INDICADO E CIT...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50012964720208215001 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO. AUSENTE ATO ILÍCITO.\n1. A teor do contido no rol de...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50788499020208217000 RS

\n\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. \nNO CASO, NO EVENTO OBJETO DO RECURSO NÃO EXISTE DECISÃO JUDICIAL, MA...
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Jurisprudência · há 9 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50077018220218217000 RS

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER. TEMA 793. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.\n1. O art. 300 do Código de Processo...
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Jurisprudência · há 10 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50821504520208217000 RS

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0072/2020. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DISPOSTAS NO EDITAL. APLICAÇÃO DAS SA...
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