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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074203084 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE PRODUTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE. AUTORIA COMPROVADA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDA...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70074195991 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. LIBERDADE CONCEDIDA. Quantidade de droga supostamente apreendida que é absolutamente inexpressiva - 0,72g de maconha. Paciente que declarou ser dependente ...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70074761354 RS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos declaratórios não se destinam ao infindável reexame da matéria de mérito, via reprise de argumentos articulados pel...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074311960 RS

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não se amoldando a questão posta em liça a quaisque...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074501339 RS

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não se amoldando a questão posta em liça a quaisque...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70074532011 RS

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA POR MAIS TEMPO. Pacien...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074621939 RS

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não se amoldando a questão posta em liça a quaisque...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus : HC 70073796674 RS

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 1. A segregação preventiva é medida extrema e excepcional, condicionada à existência do fumus comissi delicti e do ...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo : AGV 70074140484 RS

AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSTANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA. Não se amoldando a questão posta em liça a quaisque...
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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70073903213 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR (ARTS. 560 E SEGUINTES DO CPC/2015). PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. Comprovadas a posse anterior e o esbulho...
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