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Jurisprudência · há 4 dias

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073142168 RS

CONDOMÍNIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARTIGO 1.336, INCISO I, DO CC. OBRIGAÇÃO DO CONDÔMINO. INADIMPLEMENTO DEMONSTRADO. Nos termos do artig...
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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074505967 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A CINQUENTA ORTN S. Admite-se recurso de apelação ou de agravo de instrumento nas ações de execução fiscal apenas...
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Jurisprudência · há 3 dias

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074500182 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A prova da mora é imprescindível à busca e apreensão (Súmula 72, STJ), e deve dar-se na forma do artigo 2º, § 2°, do DL 911/6...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70072635865 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. VEDAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. I. Para a concessão do pe...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70074220302 RS

Embargos de declaração em agravo de interno. Honorários recursais. Decisão recorrida sem condenação em honorários. Só há honorários recursais quando no juízo de origem se arbitrou honorários sucum...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70072999527 RS

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inércia do demandante. Credor do demandante. Sub-rogação. Possibilidade. É possível o credor do demandante se sub-rogar no crédito do demandante dec...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70074428152 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. CABIMENTO. 1. O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais autoriza a suspensão...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70074125535 RS

Embargos de declaração nos embargos de declaração em apelação. Alegação de surpresa, omissão e contradição. Pré-questionamento. Motivo típico. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Apelação Cível : AC 70072059850 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. HORA-ATIVIDADE. ART. 2º, § 4º, DA LEI Nº 11.738/08. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 70059092486. A declaração...
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Jurisprudência · anteontem

TJ-RS - Reexame Necessário : REEX 70074353491 RS

REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO. RETENÇÃO DE VEÍCULO. MULTAS. DIÁRIAS DE DEPÓSITO. LIMITAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Em que pese a medida administrativa de remoção do veículo pos...
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