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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 50015729020188210008 RS

\n\nAPELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 180, CAPUT, DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ART. 311, CAPUT, DO CP. AUTORIA DELITIVA...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50017139020208214001 RS

\n\n \nAPELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL. 1. OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM VALOR MANIFESTAMENTE EXCEDENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 2. LEG...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 50723308120198210001 RS

\n\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 339, CAPUT, DO CP. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRESSUPOSTOS PREECHIDOS. RECEBIMENTO QUE SE IMPÕE. \nI – Consoante entendimento da Corte Superio...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50055510720208210003 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRNÇA DE TAXA DE LIXO. REQUERIMENTO DE APROVEITAMENTO DE PROVA PERICIAL REALIZADA EM OUTRA CAUSA. DEBATE SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SERVIÇO. \nO juiz poderá...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Jurisdição : CJ 50452373020218217000 RS

\n\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. CONCURSO DE CRIMES. SOMA DAS PENAS MÁXIMAS PREVISTAS IN ABSTRATO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. QUANDO A SOMA DAS PENAS MÁXIMAS ABSTRA...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50008099520208210048 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.  REVISÃO DE CONTRATO. \nCONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO.\nJUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS AO PERCENTUAL DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, QUANDO FOREM A...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50227246820218217000 RS

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO INFANTE PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO EM PORTO ALEGRE EM UTI PEDIÁTRICA PARA REALIZA...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50000177520148210138 RS

\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.\nCONVÊNIO Nº 219/10 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL...
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Jurisprudência · há 5 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 50020445720198210008 RS

\n\nDIREITO PÚBLICO NÃO-ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO ANULATÓRIA VIOLAÇÃO DOS LACRES DO MEDIDOR DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA FRAUDE, ALTERAÇ...
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Jurisprudência · há 4 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 50929096820208217000 RS

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. MEDICAMENTO. ACALABRUTINIBE 100MG. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES...
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