Juizado da Infância recomenda antecedência nos pedidos de autorização para viagens

Devem ser solicitadas com antecedência autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude, com o objetivo de evitar transtornos nos feriados e em períodos de férias.

Em Porto Alegre, o documento pode ser obtido de segunda a sexta-feira, no Foro Central (guichê 3, andar térreo - das 8h30min às 18h30min) e no Posto do Juizado no Aeroporto Internacional Salgado Filho (das 12h às 19h).

Fora desses horários, inclusive nos finais de semana, o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial, no Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia do pedido.

No Interior, as autorizações são fornecidas durante o expediente forense de cada comarca.

Viagens nacionais

Para viajar dentro do Brasil, necessitam de autorização os menores de 12 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal. Não precisam de autorização crianças que estejam em companhia de avós e tios e que comprovem o parentesco com documentos.

Os pais ou responsável legal poderão ainda autorizar expressamente que qualquer pessoa maior acompanhe seu filho em viagem, responsabilizando-se por ele.

Exterior

A autorização judicial é necessária para menores de 18 anos que viajem ao exterior e que não estejam acompanhados por ambos os pais, ou pelo responsável legal. Em companhia de apenas um dos pais, ou desacompanhada, a criança ou adolescente deverá portar a respectiva autorização judicial, ou documento com firma reconhecida, assinado pelos pais ou responsável expressando a autorização.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (51) e

EXPEDIENTE

Texto: Maria Helena Gozzer Benjamin

Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

imprensa@tj.rs.gov.br

Publicação em 17/02/2009 13:40Esta notícia foi acessada 20 vezes.