Eleição de diretores de escola e descontos de IPTU para aposentados na pauta do Órgão Especial desta segunda-feira

Na próxima segunda-feira, dia 18/6, os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado vão julgar, entre outros processos, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra legislações do Município de Viamão, que regulamentam as eleições para a escolha de diretores de escolas da rede municipal de ensino. O relator da matéria no Órgão Especial será o Desembargador Rui Portanova (ADIN nº 70037284122).

Outra ADIN que será julgada pelos magistrados refere-se à Lei Municipal nº 4.837/2011, de Taquara, que concede descontos no valor do IPTU aos aposentados, inativos, pensionistas e deficientes físicos e mentais. O relator da matéria será o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira (ADIN nº 70044951754).

A sessão do Órgão Especial será realizada a partir das 14 horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do prédio do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565).