Classificação e remoção de Desembargadores

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (24/5) a classificação do Desembargador Julio César Finger e a remoção do Desembargador Eduardo João Lima Costa.

Empossado em 21/5, o Desembargador Julio César Finger vai atuar na 1ª Câmara Criminal. A Câmara tem competência para o julgamento de crimes dolosos e culposos contra pessoa e crimes de entorpecentes (Lei n.º 6.368/76).

A pedido, o Desembargador Eduardo João Lima Costa, que integrava a 23ª Câmara Cível, passará a atuar na 19ª Câmara Cível. O colegiado, de Direito Privado, julga ações referentes a condomínio; usucapião; propriedade e direitos reais sobre coisas alheias; posse; promessa de compra e venda; registro de imóveis; passagem forçada; servidões; comodato; nunciação de obra nova; divisão e demarcação de terras particulares; adjudicação compulsória; uso nocivo de prédio; direitos de vizinhança; leasing imobiliário; negócios jurídicos bancários; e direito privado não especificado.