JECRIM na primeira rodada do Brasileirão

A partida de estreia do Internacional no Campeonato Brasileiro teve dois incidentes registrados pelo Juizado Especial Criminal (JECRIM). A partida contra a equipe do Coritiba ocorreu na tarde desse domingo (20/5). No total, 22.039 pessoas compareceram ao estádio Beira-Rio para assistir ao jogo.

Dois torcedores foram flagrados vendendo ingressos-cortesia. Como não há previsão de pena para este tipo de contravenção, os processos arquivados. Os ingressos que estavam sob posse dos infratores foram recolhidos.

Houve também a detenção de um torcedor que portava consigo sementes de maconha. Como a pena prevista ultrapassa os dois anos, infração não se enquadra na competência do Juizado Especial. O infrator foi encaminhado para a Delegacia de Polícia.

As audiências foram presididas pelo Juiz de Direito Março Aurélio Martins Xavier.

Competência

O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital gaúcha já somam 803 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 420 casos no Estádio Beira-Rio e outros 383 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.