21ª Câmara Cível do TJ fará sessão didática de julgamento na UNIRITTER/POA

Será realizada, a convite do Curso de Direito da UNIRITTER, sessão didática no Campus da Universidade, em Porto Alegre, situado na Rua Orfanotrófio, nº 555, Alto Teresópolis. Durante a sessão, que acontecerá no dia 25/11, às 19h, serão julgados processos da 21º Câmara Cível do TJRS.

Estarão presentes os Desembargadores Francisco José Moesch, Presidente da Câmara, Março Aurélio Heinz e Genaro José Baroni Borges.

Serão analisados três processos. O Desembargador Moesch abordará o tema Tributário e ICMS, os Desembargadores Genaro José Borges e Marcos Aurélio Heinz analisarão ações sobre infração de trânsito e PIS e COFINS, respectivamente.

A 21ª Câmara Cível julga matéria de Direito Público e tem por competência direito tributário e fiscal; previdência pública; licitação e contratos administrativos, exceto as demandas relativas ao fornecimento de água potável e energia elétrica; direito público não especificado.