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17 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0318472-05.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
07/10/2020
Julgamento
11 de Março de 2020
Relator
Walda Maria Melo Pierro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083465633_ff4c7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA.

Para que se reconheça a prática de agiotagem, exige-se ao menos a caracterização de indícios da prática de usura. No caso, a prova dos autos não aponta a ocorrência de agiotagem, sendo correta a constituição do título. Precedentes deste Tribunal de Justiça. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/941123679/apelacao-civel-ac-70083465633-rs