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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0040971-22.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
06/10/2020
Julgamento
2 de Outubro de 2020
Relator
Afif Jorge Simões Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70084026129_b843f.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM POSTERIOR AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO DE GUARDA, REVOGANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, JÁ FIXADOS EM AÇÃO ANTERIOR DE DIVÓRCIO AJUIZADA PELO ORA DEMANDADO. COBRANÇA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS IMPAGOS. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. EXECUÇÃO EXTINTA. SENTENÇA CONFIRMADA.

Tendo sido proferida sentença que julgou extinto o feito (ação de guarda), revogando os alimentos provisórios ali fixados e mantendo a decisão que os concedeu em caráter provisório, na ação de divórcio anteriormente ajuizada, descabe a cobrança dos alimentos provisórios inadimplidos pelo executado, com base na ação de guarda, pois o direito à sua percepção não foi reconhecido na sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939881806/apelacao-civel-ac-70084026129-rs

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