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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0128807-67.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
05/10/2020
Julgamento
31 de Julho de 2020
Relator
Sérgio Miguel Achutti Blattes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70081568982_5340d.doc
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Ementa

APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINARES. PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA.

1. É admitida a utilização de prova emprestada produzidas sob as garantias constitucionais em um processo judicial diverso. Ademais, não obstante todo o esforço argumentativo constante das razões recursais, a sentença prolatada pelo juízo a quo sequer se fundamentou na prova emprestada, não havendo, portanto, mácula a ensejar a anulação do julgado sob este fundamento. Preliminar rejeitada.
2. A perícia de voz a identificar o interlocutor é diligência cuja realização depende do questionamento das partes acerca do produto da interceptação telefônica. Dúvida não criada no caso concreto. Preliminar afastada.
3. Elementos dos autos que, sopesados, autorizam concluir pela existência de materialidade e autoria do réu em relação ao crime de tráfico de entorpecentes, artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Manutenção da condenação que se faz impositiva, no caso concreto. Juízo condenatório confirmado.
4. O juízo condenatório pelo delito de associação para o tráfico exige prova do vínculo estável e permanente mantido entre os acusados e orientado à traficância. Na hipótese em comento, o vínculo e a sua estabilidade restaram demonstrados entre o acusado e os corréus condenados no processo cindido, conforme acervo probatório. Neste cenário, acertado o decreto condenatório, que vai mantido.
5. Readequação do apenamento imposto ao apelante, após nova valoração do quantum de aumento operado pela agravante de reincidência. PRELIMINARES REJEITADAS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/939021709/apelacao-criminal-apr-70081568982-rs

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