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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2014.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Décima Nona Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Eduardo João Lima Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062406780_712a9.doc
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Ementa

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOVA CERCA DIVISÓRIA ERGUIDA PELO INVASOR. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO.

Da análise da prova testemunhal e dos fatos incontroversos da lide, fica claro que o autor detinha posse da área objeto da lide e que o réu mandou erguer nova cerca divisória em atenção unicamente ao seu direito de propriedade, considerando apenas a necessidade de respeitar os 33 hectares dos quais seria proprietário, invadindo área possuída pelo autor.No presente caso, a parte autora logrou êxito em comprovar sua posse anterior, o esbulho e sua data, sendo caso de manter a sentença que julgou procedente a reintegração de posse proposta.NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937691387/apelacao-civel-ac-70062406780-rs

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