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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-40.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Glênio José Wasserstein Hekman

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083714352_6b0ae.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRECÁRIA DA DEMANDADA. COMODATO. RESISTÊNCIA DA ENTREGA DO BEM. CARACTERIZADO O ESBULHO E OS DEMAIS REQUISITOS DE ART. 561 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE PERMUTA DE IMÓVEIS CONFORME ALEGADO. CABÍVEL A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA MANTIDA.

A posse da apelante é precária. Deriva de contrato de comodato verbal, conforme elementos de prova vertidos no feito. No caso, a resistência da apelante em devolver o imóvel configura o esbulho, autorizando à parte autora o manejo de ação de reintegração de posse. Outrossim, a ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegação de que realizou permuta de imóveis com os autores (art. 373, CPC). Nessas circunstâncias, impõe-se a manutenção da sentença que determinou a reintegração de posse em favor da parte autora.APELAÇÃO DESPROVIDA.
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