jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0310619-13.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
14/12/2017
Julgamento
30 de Novembro de 2017
Relator
Jorge Alberto Schreiner Pestana
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70075465047_f1b94.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO. APARELHO DE SOM. DANO MORAL INOCORRENTE.

Aquisição de produto com defeito de qualidade. Situação que traduz mero transtorno na rotina social do indivíduo, não refletindo prejuízo moral passível de indenização. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à parte social ou afetiva do patrimônio moral da requerente. Inexistência de causa ao direito de reparação. Lição doutrinária. Precedentes da jurisprudência.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937273659/apelacao-civel-ac-70075465047-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0121411-90.2009.8.19.0001

Bianca Ragasini, Advogado
Modelosano passado

Modelo de petição inicial: ação de indenização por danos morais [Atualizado 2021]

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10261170068009001 MG