Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0310619-13.2017.8.21.7000 RS

Aquisição de produto com defeito de qualidade. Situação que traduz mero transtorno na rotina social do indivíduo, não refletindo prejuízo moral passível de indenização. Não ocorrência de alterações psíquicas ou lesão à parte social ou afetiva do patrimônio moral da requerente. Inexistência de causa ao direito de reparação. Lição doutrinária. Precedentes da jurisprudência.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.