Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0129832-86.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APELAÇÃO.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER..LESÃO CORPORALTratando-se de delito envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da ofendida, em razão de tais infrações serem comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem que sejam presenciadas por outras pessoas ou por pessoas das relações dos envolvidos no evento.Caso em que o quanto afirmado pela ofendida vem confortado por auto de exame de corpo de delito, onde consignadas lesões compatíveis com a agressão atribuída ao acusado.Condenação mantida. Pena redimensionada. AMEAÇAInviável solução condenatória, se a vítima, em juízo, não faz qualquer referência à ocorrência do delito de ameaça, nem é a este respeito indagada.Réu absolvido.APELO PROVIDO, EM PARTE.