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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 0129832-86.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Publicação
14/06/2017
Julgamento
31 de Maio de 2017
Relator
Honório Gonçalves da Silva Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70073657173_d26bd.doc
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Ementa

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APELAÇÃO.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER..LESÃO CORPORALTratando-se de delito envolvendo violência doméstica e familiar, assume especial relevo a palavra da ofendida, em razão de tais infrações serem comumente praticadas na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem que sejam presenciadas por outras pessoas ou por pessoas das relações dos envolvidos no evento.Caso em que o quanto afirmado pela ofendida vem confortado por auto de exame de corpo de delito, onde consignadas lesões compatíveis com a agressão atribuída ao acusado.Condenação mantida. Pena redimensionada. AMEAÇAInviável solução condenatória, se a vítima, em juízo, não faz qualquer referência à ocorrência do delito de ameaça, nem é a este respeito indagada.Réu absolvido.APELO PROVIDO, EM PARTE.
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