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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 030XXXX-40.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Publicação

22/11/2017

Julgamento

28 de Setembro de 2017

Relator

Sandro Luz Portal

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70070941141_82ead.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.ELEMENTO SUBJETIVO CARACTERIZADO.

Presente o elemento subjetivo necessário à configuração do crime de resistência, isto é, o dolo, uma vez que o réu, mediante agressão física, opôs-se à execução de ato legal, dirigindo a violência e/ou grave ameaça contra os policiais militares. REINCIDÊNCIA. Ao contrário do que aduz a defesa, deve ser mantido o quantum operado pelo juízo a quo, uma vez que o aumento atendeu aos critérios legais e aplicação da pena e ao caso concreto, visto que o réu é reincidente em delitos contra o patrimônio, o que justifica um maior agravamento da pena.APELO DEFENSIVO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/937201792/apelacao-crime-acr-70070941141-rs

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