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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 0261212-38.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Publicação
21/11/2017
Julgamento
8 de Novembro de 2017
Relator
João Batista Marques Tovo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ACR_70074970971_b6d4e.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO SIMPLES. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA. REQUERIMENTO ALTERNATIVO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS BRANDO.

\tPor mais que a ofendida não tenha sido ouvida em juízo, o conjunto probatório a apto a embasar condenação. Réu preso em flagrante na posse do celular subtraído. Relatos dos policiais que merecem crédito, não havendo motivo para crer que imputariam delito em falso a ele. Tese de defesa pessoal que se mostra inverossímil. Prova suficiente. A abordagem só ocorreu quando o réu já havia logrado tomar o celular das mãos da ofendida e empreender fuga, sendo que só houve a restituição por intervenção de terceiros. A teoria da amotio, hoje adotada de maneira uniforme nos Tribunais, dispensa a posse mansa e pacífica da coisa subtraída para consumar o crime. Inteligência da Súmula 582 do STJ. Manutenção da condenação pelo delito de roubo consumado. \tAusência de reparo a fazer nas penas ou no regime estabelecidos em primeiro grau. Manutenção da prisão. RECURSO DESPROVIDO.
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