Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 000XXXX-92.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AUTORA. FORNECIMENTO DE EPIS QUE NÃO ELIDEM A NOCIVIDADE DA ATIVIDADE. CUSTAS POR METADE.HONORÁRIOS RECURSAIS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.