Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0153435-91.2017.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. Preliminar. A ausência de pedido administrativo de apresentação de documentos não inviabiliza a pretensão pela via judicial, devendo ser afastada a preliminar de falta de interesse de agir.Mérito.Não tendo sido demonstrada a pretensão resistida da parte demandada, a condenação no ônus da sucumbência deve se dar em desfavor da parte autora, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda.Hipótese em que o demandado, tão logo instado a juntar os documentos, atendeu à providência.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.