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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0153435-91.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Câmara Cível
Publicação
16/10/2017
Julgamento
28 de Setembro de 2017
Relator
Catarina Rita Krieger Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70073893208_592a6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO CÍVEL.. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA NÃO DEMONSTRADA. Preliminar. A ausência de pedido administrativo de apresentação de documentos não inviabiliza a pretensão pela via judicial, devendo ser afastada a preliminar de falta de interesse de agir.Mérito.Não tendo sido demonstrada a pretensão resistida da parte demandada, a condenação no ônus da sucumbência deve se dar em desfavor da parte autora, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda.Hipótese em que o demandado, tão logo instado a juntar os documentos, atendeu à providência.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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