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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade: EI 0217675-89.2017.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeiro Grupo de Câmaras Criminais
Publicação
03/10/2017
Julgamento
1 de Setembro de 2017
Relator
Sylvio Baptista Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_EI_70074535600_61d02.doc
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Ementa

PENA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Confirma-se o voto vencido, porque ele está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que prevê: \A Terceira Seção do STJ... pacificou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão espontânea, na medida em que compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência, igualmente preponderante. Não é devida, contudo, a compensação integral entre a confissão e a reincidência quando a recidiva do réu for específica ou numerosa, por evidenciar maior reprovabilidade.\DECISÃO: Embargos infringentes acolhidos. Por maioria.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936954365/embargos-infringentes-e-de-nulidade-ei-70074535600-rs

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