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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0010458-08.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
30/09/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080385495_827d5.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA. LITISPENDÊNCIA. AFASTADA.

Com efeito, não há litispendência com feito julgado, mas coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que está sob o manto da coisa julgada material, ou seja, decisão que não cabe mais qualquer recurso.No caso em apreço, os embargos à execução ajuizados anteriormente, foram julgados e extintos sem resolução do mérito, em razão de falta de comprovação do recolhimento das custas iniciais.Nesta senda, não configura coisa julgada material, pois não houve julgamento de mérito. Assim não há falar em litispendência ou coisa julgada no caso em questão.Sentença desconstituída.DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNANIME.
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