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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0258037-02.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
30/09/2020
Julgamento
1 de Julho de 2020
Relator
Glênio José Wasserstein Hekman
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078928256_df938.doc
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Ementa

RECURSOS CÍVEIS. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA ÚNICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MURO EDIFICADO SEM A OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS DE ENGENHARIA. RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA PARTE APELANTE PELA CONSTRUÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.

Apelação. Obrigação de fazer. Diferentemente do que alegam os apelantes, dos elementos probatórios do feito, não há como se apurar responsabilidade dos apelados pela queda do muro e/ou reconhecer dever de restituir as despesas com sua construção. O laudo pericial é cristalino no sentido de demonstrar que o desabamento do muro de contenção decorre da sua construção sem a observância das normas técnicas de engenharia. .Recurso Adesivo. Indenização por dano moral. Em que pese, compreenda que o demoronamento do muro tenha implicado em grande incômodo aos vizinhos, vejo que ele ocorreu para ambas as partes. Não verifico a ocorrência de ato ilícito praticado pela parte recorrida a gerar dano. No caso, não se mostra presente a tríade necessária para fixação de dano moral, qual seja, ato ilícito, dano e nexo causal. Sentença mantida.Apelação desprovida.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936329367/apelacao-civel-ac-70078928256-rs