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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 009XXXX-08.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara Criminal

Publicação

06/09/2019

Julgamento

29 de Agosto de 2019

Relator

Bernadete Coutinho Friedrich

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70081242000_61109.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DENÚNCIA ACOLHIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ACOLHIDA. RÉU ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII DO CPP.

O conjunto probatório trazido à colação não tem força suficiente para sustentar um veredicto condenatório. A testemunha não presenciou o fato, tendo visualizado o réu passando na rua acompanhado de um indivíduo que estava com um cavalo, que reconheceu como sendo da vítima, não tendo visto o réu subtraindo os pertences, de forma que apenas presumiu este fato. O réu negou a prática do delito e não foi preso em flagrante. Assim, conquanto haja indícios de que o acusado foi o autor do fato delituoso, certeza sobre este fato a prova encartada não traz, por isso, imperiosa, rogada vênia, a sua absolvição, com base no princípio do in dubio pro reo. Pretensão recursal acolhida. Réu absolvido com base no art. 386, VII, do CPP.APELO PROVIDO. UNÂNIME.
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