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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 018XXXX-70.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Oitava Câmara Cível

Publicação

02/09/2019

Julgamento

29 de Agosto de 2019

Relator

João Moreno Pomar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082125378_634a3.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.INTERESSE DE AGIR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA.

O interesse de agir diz respeito à utilidade e necessidade do provimento jurisdicional; com a legitimidade de partes constitui elemento das condições da ação, como disposto no art. 17 do CPC/15; e ausente leva à carência de ação. ? Circunstância dos autos em que a parte autora não comprovou a relação jurídica entre as partes; inviável o pedido de cumprimento de sentença da ação coletiva; e se impõe manter a sentença. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936113914/apelacao-civel-ac-70082125378-rs

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