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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0276357-66.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
04/12/2019
Julgamento
20 de Novembro de 2019
Relator
Guinther Spode
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70083044487_57aa1.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECÍFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. POSSIBILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. PROVA INSUFICIENTE DE QUE O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO, ALÉM DE PEQUENA PROPRIEDADE, SEJA A ÚNICA E QUE NELA A PARTE DESENVOLVA ATIVIDADE RURAL E DA QUAL RETIRE O SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE SEUS FAMILIARES.

A alegação de impenhorabilidade do imóvel ao argumento de que se trata de pequena propriedade rural, exige prova robusta, encargo que toca à parte que alega, ônus do qual não se desincumbiu a parte recorrente.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, POR MAIORIA.
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