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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

José Conrado Kurtz de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EP_70082873241_1bfd5.doc
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Inteiro Teor


JCKS

Nº 70082873241 (Nº CNJ: XXXXX-70.2019.8.21.7000)

2019/Crime


AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESISTÊNCIA NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Em face do pedido de desistência do prosseguimento do presente agravo em execução, resta prejudica sua análise, devendo ser arquivado.

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL JULGADO PREJUDICADO.

Agravo em Execução


Sétima Câmara Criminal

Nº 70082873241 (Nº CNJ: XXXXX-70.2019.8.21.7000)


Comarca de Porto Alegre

V.B.B.

..
AGRAVANTE

M.P.

..
AGRAVADO


ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, EM JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Glaucia Dipp Dreher e Dr.ª Viviane de Faria Miranda.

Porto Alegre, 20 de novembro de 2019.

DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA,

Relator.

RELATÓRIO

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Trata-se de agravo em execução penal interposto por VALTER B. B. (PEC nº 163992-7), por intermédio de defensor constituído, contra decisão do Juízo da Vara de Execuções das Comarcas de Porto Alegre/RS que que determinou a revogação da prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico, com a imediata inserção do reeducando no regime semiaberto (fls. 383-384).

Em suas razões (fls. 02-16), a defesa postula pela reforma da decisão agravada, para que seja concedida a prisão domiciliar ao apenado, nos termos do Art. 117, I e II, da Lei de Execução Penal. Sustenta, para tanto, que o reeducando tem 85 anos de idade, e problemas de saúde em decorrência de sua idade, ?incluindo, nestes, grave moléstia incurável? (sic). Alternativamente, busca a internação do reeducando em uma clínica geriátrica, para que possa cumprir no local o restante da pena privativa de liberdade.

Foram apresentadas contrarrazões (fls. 390-392v).

Mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fl. 393), subiram os autos à consideração desta Corte.
A Procuradoria de Justiça exarou parecer pelo não conhecimento do agravo em execução (fls. 395-397).
Sobreveio decisão em 1010/2019 da Quinta Câmara Criminal declinando da competência, com base no Art. 252, III, do Código de Processo Penal (fls. 399-399v).

A Procuradoria de Justiça exarou novo parecer ratificando na íntegra o parecer das fls. 395-397 (fls. 401-402).

Sobreveio petição onde o agravante manifestou o seu desinteresse no prosseguimento do presente agravo em execução penal, informando a desistência e requerendo o arquivamento do recurso (fls. 405-407).
Vieram-me conclusos os autos.
É o relatório.

VOTOS

Des. José Conrado Kurtz de Souza (RELATOR)

Tendo em vista o pedido do agravante de desistência no prosseguimento do presente agravo em execução penal, considerando a inclusão do apenado no sistema de monitoramento eletrônico de pessoas, resta prejudicada sua análise, devendo ser arquivado.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo em execução penal.

É o voto. (Joc
Des.ª Glaucia Dipp Dreher - De acordo com o (a) Relator (a).
Dr.ª Viviane de Faria Miranda - De acordo com o (a) Relator (a).
DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA - Presidente - Agravo em Execução nº 70082873241, Comarca de Porto Alegre: \JULGARAM PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNÂNIME.\
Julgador (a) de 1º Grau: SIDINEI JOSE BRZUSKA
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