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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0244005-55.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
02/12/2019
Julgamento
27 de Novembro de 2019
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70082720962_e3f76.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE SÓCIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE MEDIDA IDÊNTICA. ART. 309, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS.

1. O deferimento de tutela antecipada de urgência encerra situação particular, de probabilidade do direito alegado e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que, no caso em liça, não se verifica. Inteligência do art. 300 do CPC.
2. Hipótese em que os elementos constantes nos autos não autorizam o pretendido afastamento liminar do sócio demandado.
3. Ajuizamento de anterior medida cautelar, com mesma causa de pedir e pedido, a qual restou julgada extinta, sem resolução do mérito, por não atendimento ao disposto no art. 308 do CPC. Inteligência do art. 309, parágrafo único, do CPC.RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936098033/agravo-de-instrumento-ai-70082720962-rs