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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 027XXXX-49.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Terceira Câmara Cível

Publicação

04/12/2019

Julgamento

28 de Novembro de 2019

Relator

André Luiz Planella Villarinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083072884_f0a14.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. DA TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

Não prevista a aplicação do Sistema Francês de Amortização, que traz ínsita a capitalização de juros, carece a parte autora de interesse em revisar o contrato no tópico. É permitida a capitalização em periodicidade inferior à anual após a edição da Medida Provisória nº 2.170/2001, desde que expressamente pactuada. Precedentes. Súmulas 539 e 541 do STJ.DA SUCUMBÊNCIA. Confirmada. Majorados os honorários advocatícios, diante do trabalho adicional à demandada em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.APELAÇÃO DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936075811/apelacao-civel-ac-70083072884-rs

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