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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-33.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080936115_56f26.doc
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA. CABIMENTO.

1. Descabe determinar a repetição do exame de DNA, quando o exame realizado não apresenta qualquer vício, atendendo todas as normas técnicas recomendadas e não há questionamento acerca da sua idoneidade.
2. No caso dos autos, como a parte ofereceu impugnação e trouxe aos autos notícia de que o laboratório esteve sendo investigado por possíveis fraudes nos exames, é ponderável a dúvida da parte acerca da idoneidade da prova pericial realizada, sendo cabível a repetição da coleta por outro laboratório, evitando margem a dúvidas. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/936063342/apelacao-civel-ac-70080936115-rs

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