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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0080287-76.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Criminal
Publicação
14/08/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
Dálvio Leite Dias Teixeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70081083784_1d3a8.doc
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Ementa

APELAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO.

APELAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. RECURSO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. APELAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA DA PENA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.- RECURSO DEFENSIVO. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. As provas existentes no caderno processual são suficientes para o julgamento de procedência do pedido condenatório deduzido na denúncia. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. Firmes e robustos relatos dos ofendidos e das testemunhas, desde a fase policial, aliados à prova documental, dando conta de que o réu alugou um automóvel GM/Celta, de cor branca, e deslocou-se para a empresa vítima, seu antigo local de trabalho, onde efetuou a subtração de quase R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mediante grave ameaça armada. Versão defensiva rechaçada pela prova coligida.- DOSIMETRIA DA PENA. Pena-base fixada na origem em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão em razão da culpabilidade do agente. Recurso ministerial parcialmente provido no ponto para elevar a basilar para 05 (cinco) anos de reclusão. Tisnadas as vetoriais circunstâncias e consequências do delito, bem como elevado o quantitativo em razão da culpabilidade. Motivos que não excederam o grau ordinário. Na segunda etapa, ausentes agravantes e atenuantes. Por fim, irretocável a majoração da pena em 1/3 (um terço) pela majorante do emprego de arma de fogo. Pena definitiva estabilizada em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, à razão mínima.- EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. Adesão ao entendimento assentado pelo plenário do STF no julgamento do HC 126.292/SP. Possibilidade de se executar provisoriamente a pena confirmada por esta segunda instância, sem ofensa ao princípio constitucional da presunção da inocência. Determinada a execução provisória da pena.Apelo defensivo desprovido.Apelo ministerial parcialmente provido.
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