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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 0270789-06.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal - Regime de Exceção
Publicação
08/08/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
Patrícia Fraga Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70079055778_5bee6.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME.ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA.

A palavra da vítima, quando uniforme e firme desde a fase policial, quanto à ocorrência do delito e à autoria, prevalece sobre a negativa do acusado, especialmente em crimes sexuais, praticados sem a presença de testemunhas. SEQUESTRO, CÁRCERE PRIVADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. Fatos devidamente demonstrados pela palavra da vítima, prova testemunhal e documental. MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Mantida a litigância de má-fé posto que o procurador constituído pelo acusado reteve o processo por mais de dez meses, o que veio a refletir na prescrição dos fatos 01 e 02 (via de fato e ameaça).RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
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