Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0124915-53.2019.8.21.7000 RS

A fixação dos alimentos provisórios depende de prova inequívoca, entendida como aquela que não admite dúvida razoável, das necessidades do beneficiário e das possibilidades da pessoa obrigada, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil. Considerando as necessidades presumidas da beneficiária dos alimentos, que conta 4 meses de vida, e as possibilidades do alimentante, que possui emprego formal, afigura-se adequada a fixação dos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do prestador, também tendo em vista o dever de sustento da prole durante a menoridade. Tendo em vista o dever de sustento da prole durante a menoridade, descabe reduzir ainda mais a verba alimentar, como pretendido pelo genitor, cabendo a ele se esforçar para cumprir com a obrigação ora estipulada, a fim de alcançar o mínimo necessário à mantença da filha.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.