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2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0171206-14.2019.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
02/08/2019
Julgamento
31 de Julho de 2019
Relator
Sandra Brisolara Medeiros
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS.
1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
2. BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANTE COM VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS REMUNERATÓRIAS: SALÁRIO MENSAL, 13º SALÁRIO E TERÇO CONTITUCIONAL DE FÉRIAS.
3. POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DOS ALIMENTOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA RESPONSÁVEL LEGAL DOS ALIMENTANDOS. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.