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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0247021-51.2018.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
26/03/2019
Julgamento
21 de Março de 2019
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70078818093_71324.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Pressuposto fático que descreve a celebração de contrato de promessa de compra e venda entre os autores e os possuidores anteriores, inexistindo título hábil a amparar a transferência da propriedade. Matéria probatória que indica a existência de uma cadeia de transferência da posse, além da inexistência de regularização do bem junto ao registro de imóveis. Necessidade de comprovação dessa circunstância no seio da instrução, cujo regular prosseguimento é, no caso, indispensável. Sentença desconstituída para dar regular andamento ao feito.APELO PROVIDO. UNÂNIME.
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