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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal : APR 0035950-02.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Publicação
14/10/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Aristides Pedroso de Albuquerque Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_APR_70080640410_2a304.doc
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Ementa

APELAÇÃO-CRIME. CONCUSSÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

Versões antagônicas, nenhuma com melhor verossimilhança. Assim, dividida a prova, não havendo firme e boa reconstituição fática e havendo dúvida razoável sobre o cometimento do delito, impositivo o juízo de absolvição. Sentença mantida. Apelo improvido. Unânime.
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