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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0029959-59.2019.8.21.9000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
09/10/2019
Julgamento
26 de Setembro de 2019
Relator
Maria Beatriz Londero Madeira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71008603185_331f3.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. INTERNAÇÃO DE PACIENTE PARA NOVO TRANSPLANTE DE FÍGADO. REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM EXAMES E AVALIAÇÕES PRÉ-OPERATÓRIOS. CABIMENTO.

Da gravidade do quadro clínico da demandante se extrai a plausibilidade pela ausência de solicitação prévia e segundo as diretrizes da autarquia. Inclusive, considerando que o exame postulado integra o âmbito de cobertura do plano de saúde contratado é que se visualiza a inadequação da negativa de cobertura, demonstrando-se, portanto, cabível o reembolso postulado.RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/935910214/recurso-civel-71008603185-rs