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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0065685-80.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
09/07/2019
Julgamento
4 de Julho de 2019
Relator
Luiz Felipe Brasil Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70080937766_73311.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO PRESTADOR. REDUÇÃO DO ENCARGO.

A procedência do pedido de revisão de alimentos exige comprovada alteração no equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade desde a data em que foi fixada a verba alimentar, nos termos do art. 1.699 do CCB. No caso, há prova de que, depois da estipulação dos alimentos, houve diminuição da capacidade financeira do prestador. Nesse contexto, afigura-se adequada a redução do encargo alimentar para 20% dos rendimentos brutos do autor, excluídos da base de cálculo os descontos legais obrigatórios e as verbas de natureza indenizatória.NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
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