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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 0048665-42.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
27/05/2020
Julgamento
22 de Maio de 2020
Relator
Luiz Mello Guimarães
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084103068_53a4a.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.

A legalidade da decretação da prisão preventiva já foi objeto de habeas corpus anterior, no qual foi mantida a segregação. POR RECOMENDAÇÃO DO CNJ. PANDEMIA DA COVID-19. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. As circunstâncias do fato, bem como a condição pessoal da paciente, não recomendam a concessão da liberdade ? mormente porque a prisão já teve sua legalidade e necessidade devidamente declaradas, pois a segurança coletiva não é valor que possa ser desconsiderado, mesmo no cenário atual. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318-A DO CPP. Na presente hipótese, não se constata circunstância capaz de ensejar a concessão da substituição da segregação cautelar determinada pela prisão domiciliar, uma vez que os delitos imputados à paciente e os demais envolvidos são extremamente graves. Com efeito, trata-se de organização criminosa armada, investigada pela rede de tráfico de drogas e receptação de arma de fogo, sendo Eliane genitora do líder da referida organização, que exerce seus comandos do interior do presídio em que se encontra recolhido, além de manter conexão com a facção ?Os Manos?. Vencido o relator, no ponto, que concedia a ordem pacialmente. DENEGARAM A ORDEM, NA PARTE CONHECIDA. POR MAIORIA.
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