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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 0003900-34.2019.8.21.9000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública
Publicação
09/06/2020
Julgamento
29 de Maio de 2020
Relator
Daniel Henrique Dummer
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Ementa
RECURSO INOMINADO. IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. ANESTESIOLOGISTA. PROCEDIMENTO DE CESARIANA. INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO COM O IPERGS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COM OBSERVÂNCIA DA TABELA IPERGS.
Resolução n. 21/79. POSSIBILIDADE.