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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal : HC 0034185-59.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
16/03/2020
Julgamento
12 de Março de 2020
Relator
Patrícia Fraga Martins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70083958264_6355c.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PACIENTE PRIMÁRIO, FLAGRADO, EM TESE, NA POSSE DE 05 COMPRIMIDOS DE LSD, PESANDO 10 GRAMAS, 10 PAPEIS DE LSD, 89 PINOS DE COCAÍNA, PESANDO 39 GRAMAS E R$ 446,00 REAIS EM MOEDA CORRENTE.

Embora não se desconheça a gravidade do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, não vislumbro, por ora, preenchidos os requisitos autorizadores da segregação cautelar, elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal. Paciente primário, o que torna viável, no presente caso, a substituição da sua prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319, incisos I, IV e V, do Código de Processo Penal. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA TORNADA DEFINITIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
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