Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 032XXXX-62.2019.8.21.7000 RS

A falha na prestação de serviço e a respectiva cobrança indevida, associadas à injustificada inércia do fornecedor diante das reclamações da consumidora ensejam indenização por danos morais.JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Tratando-se de responsabilidade contratual os juros moratórios incidem desde a citação.ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários. A fixação dos honorários advocatícios deve observar o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, além da natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.