jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 0048136-23.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara Criminal
Publicação
07/07/2020
Julgamento
26 de Junho de 2020
Relator
Rinez da Trindade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_HC_70084097773_96ac7.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS EM CONCRETO. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

1. Trata-se de paciente tecnicamente primário segregado desde 22 de janeiro de 2020. Nas razões, em síntese, sustenta ilegalidade da prisão em flagrante pela prova obtida de forma ilícita, bem como as condições pessoais do paciente, sustentando inexistir periculum libertatis 2. No caso concreto, a prisão preventiva do paciente está relacionada a crimes praticados sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. Não restaram devidamente demonstrados os requisitos fundamentais para a manutenção de prisão preventiva, não foi encontrado em sua posse nem drogas, nem armas e as condutas a ele imputadas no processo de origem não remetem à atos com violência ou grave ameaça à pessoa.3. Diante da ausência de demonstração de circunstâncias indicativas da necessidade da segregação cautelar, não há circunstâncias que permitam inferir que a liberdade do acusado represente qualquer risco à sociedade.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA, POR MAIORIA, VENCIDA A DRA. PATRÍCIA.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/935188872/habeas-corpus-criminal-hc-70084097773-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 132333 SP 2020/0201418-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 616398 SP 2020/0256027-9

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 70079491718 RS