Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus Criminal: HC 0048136-23.2020.8.21.7000 RS

1. Trata-se de paciente tecnicamente primário segregado desde 22 de janeiro de 2020. Nas razões, em síntese, sustenta ilegalidade da prisão em flagrante pela prova obtida de forma ilícita, bem como as condições pessoais do paciente, sustentando inexistir periculum libertatis 2. No caso concreto, a prisão preventiva do paciente está relacionada a crimes praticados sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. Não restaram devidamente demonstrados os requisitos fundamentais para a manutenção de prisão preventiva, não foi encontrado em sua posse nem drogas, nem armas e as condutas a ele imputadas no processo de origem não remetem à atos com violência ou grave ameaça à pessoa.3. Diante da ausência de demonstração de circunstâncias indicativas da necessidade da segregação cautelar, não há circunstâncias que permitam inferir que a liberdade do acusado represente qualquer risco à sociedade.ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA, POR MAIORIA, VENCIDA A DRA. PATRÍCIA.