Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 026XXXX-16.2019.8.21.7000 RS

Sendo o réu detido na posse de volumosa quantidade de entorpecentes, incompatível com a tese de posse para consumo pessoal, assim como tendo ele admitido, informalmente, que estava comercializando as drogas, forçosa é a manutenção da condenação emitida em primeiro grau.AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE.Está demonstrada a dedicação do recorrente/recorrido a atividades criminosas em razão do seu histórico criminal, daí por que há de ser expungido o privilégio.Apelo defensivo improvido.Apelo ministerial provido.