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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 026XXXX-16.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

28/09/2020

Julgamento

18 de Junho de 2020

Relator

Manuel José Martinez Lucas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70082947193_930e7.doc
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Ementa

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO.

Sendo o réu detido na posse de volumosa quantidade de entorpecentes, incompatível com a tese de posse para consumo pessoal, assim como tendo ele admitido, informalmente, que estava comercializando as drogas, forçosa é a manutenção da condenação emitida em primeiro grau.AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE.Está demonstrada a dedicação do recorrente/recorrido a atividades criminosas em razão do seu histórico criminal, daí por que há de ser expungido o privilégio.Apelo defensivo improvido.Apelo ministerial provido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934803048/apelacao-criminal-apr-70082947193-rs