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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0291321-64.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Décima Segunda Câmara Cível

Publicação

28/09/2020

Julgamento

26 de Junho de 2020

Relator

Pedro Luiz Pozza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_EMBDECCV_70083194126_d2bb7.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRADIÇÃO EXISTENTE. EFEITO ACLARATÓRIO. PREQUESTIONAMENTO.

Contradição entre a ementa e a fundamentação do voto sanada, prevalecendo a última. Dispositivo alterado para parcial provimento do apelo do devedor. O juízo não está obrigado a rebater todos os argumentos e artigos de lei ventilados pela parte, bastando que a sua decisão encontre-se fundamentada.EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934802675/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-70083194126-rs