jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0021608-49.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Publicação

28/09/2020

Julgamento

13 de Agosto de 2020

Relator

Manuel José Martinez Lucas

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70083832493_126a4.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DECISUM MONOCRÁTICO MANTIDO.

A peça vestibular não restou formulada nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal. A descrição do delito de associação para o tráfico de drogas é genérica, sem apontar minimamente a forma de participação dos envolvidos, como também as circunstâncias específicas do crime e qualquer indicativo de vínculo estável e permanente entre os denunciados. Não merece reparos a decisão que rejeitou a denúncia em relação ao 2º fato.Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/934738535/recurso-em-sentido-estrito-rse-70083832493-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0000199-17.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70079146726 RS

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito: RSE 17045051 PR 1704505-1 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0095952-98.2020.8.21.7000 RS

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: ReSe 5007686-11.2020.4.03.6119 SP