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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0091908-36.2020.8.21.7000 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
28/09/2020
Julgamento
25 de Setembro de 2020
Relator
Vera Lucia Deboni
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MAIOR POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO ALÉM DE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
