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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70083219469_64f0a.doc
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Ementa

REDUÇÃO DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E FILHOS. PROVA.

1. Os alimentos devem ser estabelecidos tendo em mira a capacidade econômica do alimentante e das necessidades da alimentanda. Inteligência do artigo 1.694, § 1º, do CCB.
2. A constituição de uma nova família, com nascimento de dois novos filhos e o implemento da maioridade da alimentada, ensejam inequívoca alteração nas condições pessoais e econômicas dos partes, pois o alimentante é assalariado, justificando o redimensionamento do encargo alimentar, pois presentes os pressupostos elencados no arti. 1.699 do CCB. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/933805076/apelacao-civel-ac-70083219469-rs

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