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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Remessa Necessária Cível : 0033941-33.2020.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
25/09/2020
Julgamento
10 de Julho de 2020
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70083955823_dd14d.doc
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA.

Caso concreto.Pedido de internação compulsória para tratamento psiquiátrico contra drogadição, em favor de dependente químico.Remessa necessária.As sentenças ilíquidas desfavoráveis aos entes públicos estão sujeitas à remessa necessária. Súmula nº 490, do STJ.No caso, tendo em vista a improcedência da ação, é de rigor o não conhecimento da remessa necessária.NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA.
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