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23 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0242755-84.2019.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
25/09/2020
Julgamento
14 de Agosto de 2020
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70082708462_18f1d.doc
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Ementa

APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL PÓSTUMA. PEDIDO DE PARTILHA. TEMPO DE DURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL.

PRELIMINAR CONTRARRAZÕES: Considerando que desde o início do processo o apelante alega que a união perdurou por 40 anos, e que esse pedido não foi alterado pelas decisões saneadoras, é apta a apelação contra sentença que reconheceu união por período aquém da dedução inicial do autor/apelante.UNIÃO ESTÁVEL. Caso de união estável incontroversa. DURAÇÃO E PARTILHA. Interesse em provar que imóvel registrado em nome da ex-companheira foi comprado durante a união estável. PROVA. Sem nenhuma prova documental, análise da prova testemunhal que não contempla acolhimento da tese da parte autora/recorrente. NEGARAM PROVIMENTO.
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