jusbrasil.com.br

28 de Junho de 2022

2º Grau

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR 011XXXX-20.2018.8.21.7000 RS

Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0116474-20.2018.8.21.7000 RS

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Publicação

24/09/2020

Julgamento

3 de Setembro de 2020

Relator

Paulo Augusto Oliveira Irion

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_APR_70077512622_70df8.doc

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO. APELO DEFENSIVO E APELO MINISTERIAL.

Inviável o provimento da apelação defensiva. Por maioria, afastaram a minorante prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas. Vencido o Relator.De ofício, reduz-se a pena privativa de liberdade aplicada.APELO DEFENSIVO PROVIDO. APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.