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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0108679-31.2016.8.21.7000 RS

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
24/09/2020
Julgamento
3 de Setembro de 2020
Relator
Paulo Augusto Oliveira Irion
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_RSE_70068984855_c5391.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RETRATAÇÃO. ART. 143DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO.

Confirmada a extinção da punibilidade do querelado em relação aos delitos de calúnia e difamação, por conta da retratação anterior à prolação da sentença. Reconhecida de ofício a extinção da punibilidade do querelado em relação aos delitos de injúria, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base na pena máxima cominada em abstrato.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/932676596/recurso-em-sentido-estrito-rse-70068984855-rs