Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 004XXXX-52.2020.8.21.7000 RS

Apelação da defesa. Comprovadas nos autos a materialidade e autoria dos atos infracionais equiparados aos crimes de receptação e homicídio qualificado tentado. Depoimentos dos policiais civis produzidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que merecem total credibilidade, especialmente quando corroboradas pelo contexto do caderno de provas.Descabida a desclassificação do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado tentado para o delito análogo ao crime de lesão corporal leve culposa, pois comprovado dolo eventual de matar as vítimas.Apelação do Ministério Público. Caso em que adequada e proporcional a aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade, tendo em vista as circunstâncias dos fatos e do próprio adolescente, que é primário.Apelações desprovidas.